Projeto de Lei

PL 605/2024

Institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao abandono de animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável, e dá outras providências

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Paulo Azi

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

06 de nov de 2025 · Comissão aprova pareceres sobre propostas que alteram o Código de Processo Civil

Anunciou o projeto na pauta e conduziu a votação do parecer da relatora.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
06 de mar de 2024
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 51 andamentos

  1. 04 de fev · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 19/2026/PS-GSE.

  2. 02 de fev · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  3. 19 de jan · MESA

    Notificação de Desapensação

    Desapensação dos PLs 6404/2019 e 3573/2024 (ex-apensados), arquivados nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.

    → Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

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