Projeto de Lei

PL 6058/2019

Dispõe sobre a vedação de cobrança de tarifas em contas de depósito à vista ou de poupança sem movimentação há mais de noventa dias.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 19 de nov de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

ProibiçãocobrançaTarifa bancáriaconta bancáriaconta poupançainatividadeausênciamovimentação financeira.

Documentos oficiais

20 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 978/2003, ao qual esta proposição está apensada.
03 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 158.
Documento
03 de dez, 16:34CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
02 de dez, 16:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3922/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
19 de nov, 18:13MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6058/2019, pelo Deputado Manuel Marcos (REPUBLIC/AC), que "Dispõe sobre a vedação de cobrança de tarifas em contas de depósito à vista ou de poupança sem movimentação há mais de noventa dias".
Documento

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