Projeto de Lei

PL 6065/2025

Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Pena.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 02 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pastor Gil PL

Temas

Justiça e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)tipificação de condutaconstrangimentoextorsão para guarda de veículos em via públicaestacionamento públicoaumento da penaconcurso de pessoas

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

13 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6972/2025
Documento
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
19 de jan, 12:28CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
22 de dez, 18:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 1082/2021.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
02 de dez, 12:30MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6065/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Pena. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1082/2021
Último andamento: 13 de mar, 11:00 · Notificação de Apensação