PL 6069/2019

03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

04 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 613.

02 de dez, 16:31MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5069/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

20 de nov, 12:44MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6069/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar aos dependentes o direito à manutenção das condições contratuais em caso da morte do titular de plano privado de assistência à saúde".