Projeto de Lei

PL 6072/2009

Dispõe sobre o conselho comunitário de trânsito dos municípios.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
17 de set de 2009
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Viação, Transporte e Mobilidade

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Tramitação 35 andamentos

  1. 28 de abr de 2025 · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

  2. 24 de abr de 2025 · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

  3. 15 de abr de 2025 · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.