Projeto de Lei
Dispõe sobre o conselho comunitário de trânsito dos municípios.
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Viação, Transporte e Mobilidade
28 de abr de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
24 de abr de 2025 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
15 de abr de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
03 de abr de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2025)
02 de abr de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
26 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019.
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