Projeto de Lei

PL 6076/2019

Altera o art. 36 da Lei nº 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 20 de nov de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

Alteraçãolei federalrenegociaçãodívidaoperação de créditocrédito ruralmunicípioáreaSuperintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)Espírito Santo (Estado).

Tramitação 7 andamentos

  1. 26 de set, 18:03CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4347/2019

  2. 04 de dez, 20:12PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3160/2019, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC-BA), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6076, de 2019, que 'Altera o art. 36 da Lei n° 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências.'".

    Documento
  3. 04 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 615.

    Documento
  4. 04 de dez, 16:37CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  5. 02 de dez, 16:31MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4347/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 27 de nov, 22:42PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3077/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 6076, de 2019, que 'Altera o art. 36 da Lei n. 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências.'".

    Documento
  7. 20 de nov, 14:51PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6076/2019, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC/BA), que "Altera o art. 36 da Lei nº 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4347/2019
Último andamento
26 de set, 18:03 · Recebimento