Projeto de Lei

PL 6083/2016

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União.

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Onde está o projeto

O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados desde 03/11/2026. Em 03/11/2026, o relator, deputado Luiz Gastão, apresentou seu parecer recomendando a aprovação da proposta.

Próximo passo

O projeto aguarda a inclusão na pauta de votações da Comissão de Minas e Energia para ser analisado pelos parlamentares.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Lafayette de Andrada

Lafayette de AndradaPLPresidiu a reunião

26 de nov de 2025 · Comissão aprova novas medidas para estimular investimentos no setor industrial

O parlamentar anunciou o projeto na pauta de votação da sessão.

Ver fala completa
Lafayette de Andrada

Lafayette de AndradaPLPresidiu a reunião

20 de ago de 2025 · Comissão aprova novas regras para o fortalecimento do mercado de crédito nacional

Anunciou a retirada do projeto de pauta a requerimento do relator.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
31 de ago de 2016
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Minas e Energia Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 95 andamentos

  1. 03 de nov · CME

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação do PL 6083/16, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, e pela rejeição dos PLs 11191/18, 11192/18, 11211/18, e 5007/20, apensados.

  2. 03 de nov · CME

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

  3. 24 de mar · CME

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

    → Pronta para Pauta

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