Projeto de Lei · PL 6097/2009

Audiências públicas para distribuidoras de energia e ANEEL

Dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e está aguardando apreciação pelo Senado Federal desde 30/08/2023.

Próximo passo

O Senado Federal deve analisar e votar o texto aprovado pela Câmara.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Rui Falcão

Rui FalcãoPTPresidiu a reunião

01 de ago de 2023 · Deputados buscam consensos em votações de projetos sobre direitos e cidadania

Anunciou a redação final do projeto, informou sobre a emenda de redação, encerrou a discussão e colocou a emenda e a redação final em votação.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
23 de set de 2009
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 80 andamentos

  1. 30 de ago de 2023 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 185/2023/PS-GSE.

  2. 29 de ago de 2023 · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  3. 01 de ago de 2023 · CCJC

    Aprovação da Redação Final

    Aprovadas a emenda de redação e a Redação Final.

    → Aguardando Apreciação pelo Senado Federal