Projeto de Lei

PL 6097/2009

Dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências.

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Em MESA Apresentada em 23 de set de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Minas e Energia Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Exigênciaempresa distribuidoraenergia elétricaconvocaçãoconsumidordivulgaçãoaudiência públicainclusãofaturacobrançaluznormasavisolocalcomparecimentodiretorAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 80 andamentos

  1. 30 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 185/2023/PS-GSE.

    Documento

  2. 29 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    Documento

  3. 01 de ago, 00:00CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Aprovação da Redação Final

    Aprovadas a emenda de redação e a Redação Final.

  4. 03 de jul, 00:00CCJCAguardando Deliberação

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), com emenda, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).

    Documento

  5. 03 de jul, 00:00CCJCAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

  6. 22 de jun, 13:30CCJCAguardando Deliberação

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 19 de jun, 15:05MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  8. 19 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 149/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

    Documento

  9. 06 de jun, 20:55MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/06/2023 20:55:00. Não foram apresentados recursos.

  10. 23 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/05/2023).

  11. 22 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2023, Letra C.

  12. 22 de mai, 07:37CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  13. 19 de mai, 11:35CCJCAguardando Deliberação

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Documento

  14. 16 de mai, 14:30CCJCAguardando Deliberação

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  15. 16 de mai, 14:30CCJCAguardando Deliberação

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Lafayette de Andrada, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas.

  16. 16 de mai, 14:30CCJCAguardando Deliberação

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor.

  17. 20 de abr, 00:00CCJCAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.

    Documento

  18. 20 de abr, 00:00CCJCAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada, PRL 1 CCJC.

    Documento

  19. 19 de abr, 21:19CCJCAguardando Deliberação

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  20. 31 de mar, 00:00CCJCAguardando Deliberação

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

  21. 30 de mar, 00:00CCJCAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

  22. 31 de jan, 00:00CCJCAguardando Deliberação

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão

  23. 12 de set, 00:00CCJCAguardando Deliberação

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para reexame.

  24. 19 de ago, 15:24CCJCAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.

    Documento

  25. 19 de ago, 15:24CCJCAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

  26. 02 de jul, 18:57CCJCAguardando Deliberação

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  27. 18 de jun, 00:00CCJCAguardando Deliberação

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019)

  28. 17 de jun, 00:00CCJCAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG)

  29. 20 de fev, 21:05MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.

    Documento

  30. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  31. 27 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 28/06/18 PÁG 19 COL 01 Letra B.

    Documento

  32. 26 de jun, 15:24CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  33. 26 de jun, 15:22CCJCAguardando Deliberação

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  34. 26 de jun, 10:00CMEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Aprovação

    Aprovado o Parecer unanimemente.

  35. 25 de mai, 10:01CMEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PR-RR), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.

    Documento

  36. 25 de mai, 10:01CMEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Edio Lopes (PR-RR).

    Documento

  37. 12 de ago, 00:00CMEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR)

  38. 07 de ago, 11:44CMEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  39. 10 de fev, 17:51MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.

    Documento

  40. 10 de fev, 09:38MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.

    Documento

  41. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  42. 03 de abr, 00:00CMEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PT-MG)

  43. 05 de dez, 10:00CMEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator.

  44. 28 de mar, 10:00CMEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator.

  45. 21 de mar, 15:50CMEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), pela rejeição deste e do Substitutivo da CDC.

    Documento

  46. 21 de mar, 15:50CMEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA).

    Documento

  47. 14 de mar, 00:00CMEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Davi Alves Silva Júnior (PR-MA)

  48. 14 de mar, 15:49CMEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  49. 14 de jun, 00:00CMEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  50. 01 de jun, 00:00CMEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011)

  51. 31 de mai, 00:00CMEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG)

  52. 30 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 31/05/11 PÁG 27204 COL 02, Letra A.

    Documento

  53. 27 de mai, 11:24CMEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento

    Recebimento pela CME.

  54. 27 de mai, 11:13CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  55. 25 de mai, 10:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Aprovação

    Aprovado o Parecer.

  56. 25 de mai, 10:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria a Dep. Reguffe (PP-AM).

  57. 11 de mai, 10:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  58. 09 de mai, 00:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  59. 04 de mai, 10:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Walter Ihoshi.

  60. 26 de abr, 00:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  61. 11 de abr, 00:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2011)

  62. 08 de abr, 10:29CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes, pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  63. 08 de abr, 10:29CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).

    Documento

  64. 23 de mar, 00:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  65. 15 de mar, 00:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  66. 03 de mar, 00:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Abertura de Prazo

    Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)

  67. 02 de mar, 00:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)

  68. 16 de fev, 15:32MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2011.

    Documento

  69. 08 de fev, 19:15MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 235/2011, pelo Dep. Cleber Verde, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  70. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  71. 10 de dez, 00:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2010)

  72. 09 de dez, 10:02CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  73. 09 de dez, 10:02CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).

    Documento

  74. 03 de nov, 00:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  75. 21 de out, 00:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2009)

  76. 20 de out, 00:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)

  77. 08 de out, 16:40CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  78. 08 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/09 PÁG 56049 COL 02.

    Documento

  79. 05 de out, 11:53MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  80. 23 de set, 18:06PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
30 de ago, 00:00 · Apresentação de Proposição
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