Projeto de Lei

PL 610/2020

Altera a Lei n º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir todas as bacias hidrográficas do Nordeste em sua jurisdição.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 11 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

Alteraçãolei federalexpansãoatuaçãoCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)Bacia hidrográficaRegião Nordestedesenvolvimento regional.

Tramitação 6 andamentos

  1. 03 de nov, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 1121/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de out, 09:00PLENTramitando em Conjunto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4850/2019, por ter sido aprovado o REQ 1378/2020 que está apensado ao primeiro.

  3. 29 de out, 09:00PLENTramitando em Conjunto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019.

  4. 14 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 833.

    Documento
  5. 13 de abr, 11:43MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1121/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 11 de mar, 15:06MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 610/2020, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Altera a Lei n º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir todas as bacias hidrográficas do Nordeste em sua jurisdição".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1121/2019
Último andamento
03 de nov, 00:00 · Notificações