PL 610/2021

05 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 371/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal do autógrafo do projeto de lei sancionado.

28 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15127/2025. DOU 29/04/2025 PÁG 02 COL 01.

07 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 286/2025-SF que comunica remessa à sanção do Projeto de Lei nº 610/2021.

02 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

02 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 465/2022/SGM-P.

02 de ago, 10:59MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

01 de ago, 23:59MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).

01 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 3.434/2021, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 610, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/8/2022 - 17h - 118ª Sessão).

01 de ago, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 610-B/2021).

01 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Igor Timo (Podemos-MG).

01 de ago, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

01 de ago, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 3: PCdoB: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).

01 de ago, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PL: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).

01 de ago, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 1: PL: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).

01 de ago, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Acessórios

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

01 de ago, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 610, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.

01 de ago, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Célio Moura (PT-TO).

01 de ago, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

01 de ago, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às emendas de Plenário proferido pelo Dep. Sanderson (PL-RS), em substituição ao relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas de nºs 1 e 2; da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela constitucionalidade e injuridicidade da emenda nº 3 e pela inconstitucionalidade da emenda nº 4.

01 de ago, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

01 de ago, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às emendas de Plenário proferido pelo Dep. Sanderson (PL-RS), em substituição ao relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui que as emendas nºs 1 e 2, bem como a Subemenda Substitutiva apresentada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, não acarretam repercussão direta ou indireta na receita ou na despesa da União, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária. As emendas nºs 3 e 4, no entanto, criam obrigação para o SUS sem a devida estimativa de impacto e compensação, motivo pelo qual consideramos a emenda inadequada e incompatível.

01 de ago, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

01 de ago, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às emendas de Plenário proferido pelo Dep. Sanderson (PL-RS), em substituição ao relator, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das emendas de plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva, e pela rejeição das emendas nºs 3 e 4.

01 de ago, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

01 de ago, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.

01 de ago, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01 de ago, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES) e Dep. Célio Moura (PT-TO).

01 de ago, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Sanderson (PL-RS), em substituição ao relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 610, de 2021, principal, e dos Projetos de Lei nºs 3.434, de 2021, e 1.428, de 2022, apensados.

01 de ago, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

01 de ago, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Sanderson (PL-RS), em substituição ao relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 610, de 2021, principal, e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nºs 3.434, de 2021 e 1.428, de 2022, apensados.