Projeto de Lei

PL 611/2023

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer o auxílio-acompanhante para as aposentadorias.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 22 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialcriaçãoauxílio-acompanhanteAposentadoria por idadeSegurado (previdência social)idosonecessidadeassistênciacaráter permanente.

Tramitação 8 andamentos

  1. 30 de out, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), devolvido em virtude de nova apensação., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de mai, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude da apensação do PL 1467/2024., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 25 de abr, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude de deferimento de desapaensção do PL 5544/2016 e apensaçao Pl 5923/2023., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 15 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 28 de abr, 12:34CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

  6. 27 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2023 PAG 355

    Documento
  7. 20 de abr, 13:06MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7481/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 22 de fev, 13:49MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 611/2023, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer o auxílio-acompanhante para as aposentadorias".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 7481/2014
Último andamento
30 de out, 00:00 · Devolução ao(à) Relator(a)