Projeto de Lei

PL 6115/2016

Altera a Lei nº 11.788, de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para inserir a norma de flexibilização da jornada de trabalho do estudante trabalhador para que possa cumprir o estágio obrigatório de ensino superior.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 13 de set de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Estágioflexibilizaçãojornada de trabalhoservidor públicoempregadoempresa privadaestagiárioeducação superiorcompatibilidade de horáriosestágio obrigatório.

Tramitação 10 andamentos

  1. 04 de set, 14:43CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 2548/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de mai, 10:17CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2548/2015

  3. 21 de fev, 11:42MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-331/2019.

    Documento
  4. 19 de fev, 20:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-119/2019.

    Documento
  5. 19 de fev, 19:04MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 26 de set, 16:46CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  8. 26 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/16 PÁG 45 COL 01.

    Documento
  9. 22 de set, 13:27MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2548/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  10. 13 de set, 14:22PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6115/2016, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que: "Altera a Lei nº 11.788, de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para inserir a norma de flexibilização da jornada de trabalho do estudante trabalhador para que possa cumprir o estágio obrigatório de ensino superior. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2548/2015
Último andamento
04 de set, 14:43 · Notificações