Projeto de Lei

PL 6115/2019

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para promover a capacitação profissional de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 20 de nov de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei Maria da Penhaassistênciamulherviolência domésticaprioridadevagaCurso técnicoeducação e formação profissionalServiço Nacional de AprendizagemSistema S.

Tramitação 14 andamentos

  1. 25 de set, 16:06CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10018/2018

  2. 10 de dez, 10:29CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 05 de dez, 15:36CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10018/2018

  4. 15 de ago, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para reexame., para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 06 de mai, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 26 de abr, 12:51CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-10018/2018

  7. 25 de mar, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  8. 30 de nov, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), em virtude da apensação do PL 5.573/2023., para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  9. 08 de nov, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para reexame da matéria., para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  10. 08 de out, 11:15CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-10018/2018

  11. 04 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 626.

    Documento
  12. 04 de dez, 16:41CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  13. 02 de dez, 16:40MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-10018/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  14. 20 de nov, 20:15MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6115/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para promover a capacitação profissional de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 10018/2018
Último andamento
25 de set, 16:06 · Recebimento