Projeto de Lei · PL 613/2024

Informação sobre limite de volume sonoro em eventos públicos

Dispõe sobre a disponibilização de informações sobre pressão sonora máxima a que está exposto o público em eventos esportivos, artísticos e culturais.

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Onde está o projeto

O projeto foi arquivado em 16/04/2026. A decisão ocorreu devido à rejeição pelas comissões de mérito e à ausência de recursos apresentados pelos deputados dentro do prazo previsto.

No debate

Na Comissão de Defesa do Consumidor, em 18/03/2026, a matéria foi discutida pelos deputados Celso Russomanno e Gilson Marques. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Nilto Tatto

Nilto TattoPTRelator do projeto

18 de mar · COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O parlamentar relata o projeto e vota pela sua rejeição, argumentando que a proposta cria entraves práticos, custos elevados e burocracia excessiva para o setor cultural.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
06 de mar de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Esporte e Lazer, Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Tramitação 19 andamentos

  1. 16 de abr · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  2. 16 de abr · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/04/2026 12:31:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 07 de abr · MESA

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 08/04/2026).