Informação sobre limite de volume sonoro em eventos públicos
Dispõe sobre a disponibilização de informações sobre pressão sonora máxima a que está exposto o público em eventos esportivos, artísticos e culturais.
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Onde está o projeto
O projeto foi arquivado em 16/04/2026. A decisão ocorreu devido à rejeição pelas comissões de mérito e à ausência de recursos apresentados pelos deputados dentro do prazo previsto.
No debate
Na Comissão de Defesa do Consumidor, em 18/03/2026, a matéria foi discutida pelos deputados Celso Russomanno e Gilson Marques. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
O parlamentar relata o projeto e vota pela sua rejeição, argumentando que a proposta cria entraves práticos, custos elevados e burocracia excessiva para o setor cultural.
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
16 de abr · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/04/2026 12:31:00. Não foram apresentados recursos.
07 de abr · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 08/04/2026).
06 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 07/04/2026, Letra A.
06 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Arquivada
18 de mar · CDC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18 de mar · CDC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
18 de mar · CDC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Nilto Tatto
12 de nov de 2025 · CDC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
12 de nov de 2025 · CDC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
15 de abr de 2025 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
18 de dez de 2024 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ricardo Silva, deixou de ser membro da Comissão
07 de mai de 2024 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2024 a 07/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
16 de abr de 2024 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2024)
15 de abr de 2024 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP)
26 de mar de 2024 · CDC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
25 de mar de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 93
22 de mar de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06 de mar de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 613/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Dispõe sobre a disponibilização de informações sobre pressão sonora máxima a que está exposto o público em eventos esportivos, artísticos e culturais".