Projeto de Lei

PL 6144/2023

Reconhece a rodovia federal BR-153 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.

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Quem mais falou

Rafael PrudenteMDBPresidiu a reunião

28 de ago de 2024 · Comissão aprova penas maiores para crimes ambientais e apoio a atingidos por mineração

Anunciou a retirada do projeto de pauta devido à ausência do relator.

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Rafael PrudenteMDBPresidiu a reunião

14 de ago de 2024 · Parlamentares debatem regras para crédito verde e reforçam proteção animal

O presidente concedeu pedido de vista ao deputado Ivan Valente para o projeto

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Ficha do projeto

Situação oficial

Pronta para Pauta

Autoria

Alexandre Guimarães MDB

Relator

Delegado Matheus Laiola UNIÃO

Apresentada em

20 de dez de 2023

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Transportes

Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 21 andamentos

03 de set de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
08 de ago de 2025 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela rejeição.
08 de ago de 2025 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).
09 de out de 2024 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
28 de ago de 2024 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
26 de ago de 2024 · CMADS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
14 de ago de 2024 · CMADS
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Ivan Valente.
14 de ago de 2024 · CMADS
Adiamento de Discussão
Suspensa a Discussão
14 de ago de 2024 · CMADS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
14 de ago de 2024 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
08 de jul de 2024 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21 de jun de 2024 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2024)
20 de jun de 2024 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação, com substitutivo.
20 de jun de 2024 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).
22 de mai de 2024 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
07 de mai de 2024 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)
06 de mai de 2024 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
14 de fev de 2024 · CMADS
Recebimento
→ Pronta para Pauta
06 de fev de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 747
→ Aguardando Encaminhamento
06 de fev de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de dez de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6144/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO), que "Reconhece a rodovia federal BR-153 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica".