Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para estabelecer que sucos industrializados sejam compostos de no mínimo 35% de fruta ou parte do vegetal de origem.
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Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
18 de set, 10:27CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 2229/2015, ao qual esta proposição está apensada.
21 de ago, 13:01CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para o PL 2229/2015, ao qual esta proposição está apensada.
27 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 413.
Documento27 de fev, 16:33CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
25 de fev, 14:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8964/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento12 de fev, 16:25PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 615/2019, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para estabelecer que sucos industrializados sejam compostos de no mínimo 35% de fruta ou parte do vegetal de origem".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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