Projeto de Lei

PL 615/2019

Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para estabelecer que sucos industrializados sejam compostos de no mínimo 35% de fruta ou parte do vegetal de origem.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 12 de fev de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos sucospercentualfrutasuco de frutaproduto industrializado.

Tramitação 6 andamentos

  1. 18 de set, 10:27CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 2229/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de ago, 13:01CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para o PL 2229/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 27 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 413.

    Documento
  4. 27 de fev, 16:33CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  5. 25 de fev, 14:13MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8964/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 12 de fev, 16:25PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 615/2019, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para estabelecer que sucos industrializados sejam compostos de no mínimo 35% de fruta ou parte do vegetal de origem".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 8964/2017
Último andamento
18 de set, 10:27 · Notificacao para Publicação Intermediária