Projeto de Lei

PL 6163/2025

Dispõe sobre o teletrabalho ou trabalho remoto para trabalhadores acometidos por doenças graves, nos termos que especifica.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 03 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (1990)concessãotrabalho a distânciaregime misto de trabalhotrabalhadordoença grave.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 10 de fev, 10:36CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CASP.

  2. 02 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

  3. 22 de dez, 15:57MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de<br/>Administração e Serviço Público;<br/>Trabalho e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento

  4. 03 de dez, 17:49MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 6163/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Dispõe sobre o teletrabalho ou trabalho remoto para trabalhadores acometidos por doenças graves, nos termos que especifica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
10 de fev, 10:36 · Recebimento
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