Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, adesivos ou placas informativas em idiomas distintos nos locais de acesso e permanência de turistas público ou privado, contendo as informações de utilidade e segurança pública aos turistas nos Estados do Brasil, assim como, informações sobre os meios de denúncias, contato e endereço com localização da Delegacia de Proteção ao Turista.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Yandra MouraUNIÃORelator do projeto
24 de set de 2025 · Parlamentares e representantes da ONU Turismo articulam novas estratégias para o setor
A parlamentar relata e vota pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que aprimorou o conteúdo original e definiu responsabilidades sobre a fixação das placas.
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Marcelo Álvaro AntônioPLPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Parlamentares e representantes da ONU Turismo articulam novas estratégias para o setor
O presidente da comissão anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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VermelhoPLPresidiu a reunião
17 de jun de 2025 · Deputados aprovam novos incentivos fiscais para o setor de turismo nacional
Anunciou o projeto de lei na pauta de votação da comissão
Ver fala completaMarcelo Álvaro AntônioPLPresidiu a reunião
28 de mai de 2025 · Propostas de fomento ao turismo nacional avançam em votação na Câmara
O presidente anunciou a retirada do projeto de pauta devido à ausência da relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Turismo
02 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
25 de set de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PÁG 390, Letra B.
24 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
24 de set de 2025 · CTUR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de set de 2025 · CTUR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
10 de set de 2025 · CTUR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
03 de set de 2025 · CTUR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
20 de ago de 2025 · CTUR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
09 de jul de 2025 · CTUR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
02 de jul de 2025 · CTUR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
17 de jun de 2025 · CTUR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
28 de mai de 2025 · CTUR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
21 de mai de 2025 · CTUR
Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CPD.
21 de mai de 2025 · CTUR
Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE).
15 de abr de 2025 · CTUR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
03 de abr de 2025 · CTUR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2025)
02 de abr de 2025 · CTUR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE).
→ Aguardando Encaminhamento
12 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2024, Letra A.
12 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de dez de 2024 · CTUR
Recebimento
10 de dez de 2024 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de dez de 2024 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pelo Deputado Geraldo Resende.
26 de nov de 2024 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
19 de nov de 2024 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
12 de nov de 2024 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício.
09 de set de 2024 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09 de set de 2024 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22 de ago de 2024 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/08/2024)
20 de ago de 2024 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
20 de ago de 2024 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
16 de abr de 2024 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
22 de mar de 2024 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)
21 de mar de 2024 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
14 de fev de 2024 · CPD
Recebimento
06 de fev de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 804
→ Aguardando Encaminhamento
06 de fev de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21 de dez de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 6165/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, adesivos ou placas informativas em idiomas distintos nos locais de acesso e permanência de turistas público ou privado, contendo as informações de utilidade e segurança pública aos turistas nos Estados do Brasil, assim como, informações sobre os meios de denúncias, contato e endereço com localização da Delegacia de Proteção ao Turista".
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