Projeto de Lei · PL 6173/2025
Institui Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA, programa de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
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O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico aguardando votação. Em 11/11/2026, o item foi retirado da pauta devido à ausência do relator.
Próximo passo
O projeto aguarda nova inclusão na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico para que os deputados votem o parecer pela rejeição apresentado pelo relator Luiz Gastão.
No debate
O deputado Jadyel Alencar solicitou a retirada de pauta da matéria em 11/11/2026 justificando a ausência do relator no momento da reunião. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou
Jadyel AlencarREPUBLICANOSPresidiu a reunião
11 de nov · Comissão de Desenvolvimento Econômico avalia medidas de sustentabilidade e mercado
O presidente anunciou o projeto na pauta e retirou-o de ofício devido à ausência do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Finanças Públicas e Orçamento
11 de nov · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
→ Pronta para Pauta
03 de nov · CDE
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição.
03 de nov · CDE
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
→ Aguardando Deliberação
18 de mar · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
→ Pronta para Pauta
05 de mar · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)
02 de mar · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
02 de jan · CDE
Recebimento
22 de dez de 2025 · MESA
Às Comissões de<br/>Desenvolvimento Econômico;<br/>Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
03 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 6173/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA, programa de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. ".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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