Projeto de Lei
PL 6180/2019
Acrescenta os arts. 81-A e 81-B, para vedar a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente e dá outras providências.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Autoria
- Coronel Tadeu PL
- Apresentada em
- 27 de nov de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Direito e Defesa do Consumidor
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 10 andamentos
21 de mar de 2023 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 327/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 327/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 6.180/2019 encontra-se retirado pelo autor. Publique-se".
→ Retirado pelo(a) Autor(a)
23 de dez de 2021 · CSAUDE
Devolução à CCP
15 de dez de 2021 · CCP
À CSSF o Memorando nº 304/2021 - COPER, solicitando a devolução deste.
→ Aguardando Encaminhamento
14 de dez de 2021 · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 6180/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2543/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
30 de nov de 2021 · MESA
Apresentação do Requerimento n. 2543/2021, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei 6180/2019, que Acrescenta os arts. 81-A e 81-B, para vedar a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente e dá outras providências".
03 de mar de 2020 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 327/2020, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6.180, de 2019, do Projeto de Lei nº 9.269, de 2017".
→ Retirado pelo(a) Autor(a)
03 de fev de 2020 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/20 PÁG 76
27 de dez de 2019 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
18 de dez de 2019 · MESA
Apense-se à(ao) PL-9269/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27 de nov de 2019 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 6180/2019, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Acrescenta os arts. 81-A e 81-B, para vedar a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente e dá outras providências".
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