Projeto de Lei

PL 6182/2023

Garante a continuidade, em anos subsequentes, do profissional de apoio escolar no atendimento ao estudante da educação especial.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 21 de dez de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiênciasistema de ensinoescolagarantiacontinuidadeano subsequenteprofissional de apoio escolaracompanhamento estudanteEducação especial.

Tramitação 8 andamentos

  1. 10 de set, 14:48CETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 2861/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 03 de set, 13:36CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-2861/2022

  3. 08 de abr, 18:06CPDTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 2861/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 20 de mar, 10:37CPDTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 2861/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 14 de fev, 15:16CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD.

  6. 06 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 865

    Documento
  7. 06 de fev, 10:14MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2861/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 21 de dez, 18:13MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 6182/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Garante a continuidade, em anos subsequentes, do profissional de apoio escolar no atendimento ao estudante da educação especial".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2861/2022
Último andamento
10 de set, 14:48 · Notificacao para Publicação Intermediária