Projeto de Lei
Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para utilização em indústrias distintas da de produção de papel e celulose.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Lafayette de AndradaPLPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova medidas de estímulo ao setor produtivo · 2 falas
O presidente anunciou a votação do parecer pela rejeição do projeto e declarou a matéria aprovada.
Ver fala completaO presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e indagou o relator se estava em condições de apresentar o seu parecer.
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03 de dez de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova medidas de estímulo ao setor produtivo
O relator critica a interferência estatal no setor produtivo por ferir princípios da livre iniciativa e vota pela rejeição do projeto
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Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
11 de jun de 2025 · Comissão de agricultura aprova novas regras para o escoamento da produção rural
Anunciou o projeto na pauta, informou que o parecer já havia sido lido e colocou o parecer em votação.
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Coronel MeiraPLRelator do projeto
21 de mai de 2025 · Comissão de agricultura vota projetos estratégicos para o desenvolvimento rural
O relator proferiu parecer pela rejeição do projeto alegando óbices jurídicos, econômicos e operacionais que ferem a liberdade de iniciativa e o livre mercado.
Ver fala completaRodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
21 de mai de 2025 · Comissão de agricultura vota projetos estratégicos para o desenvolvimento rural
O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
03 de jun · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
22 de mai · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2026)
21 de mai · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).
16 de dez de 2025 · CICS
Recebimento
10 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2025, Letra B.
09 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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