Projeto de Lei · PL 619/2025

Acompanhamento de pais em consultas de pessoas com deficiência

Dispõe sobre o acompanhamento de pais e responsáveis em consultas e terapias multidisciplinares a crianças, adolescentes e adultos com deficiências ou síndromes e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 18/05/2026. A Comissão de Saúde aprovou o parecer favorável ao texto em 13/05/2026.

Próximo passo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve escolher um relator para analisar a constitucionalidade da proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Roberto Monteiro Pai

Roberto Monteiro PaiPLPresidiu a reunião

13 de mai · Comissão aprova inclusão de espiritualidade e prioridade a comunidades tradicionais

O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do seu parecer

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Dayany Bittencourt

Dayany BittencourtUNIÃOPresidiu a reunião

23 de set de 2025 · Avançam propostas legislativas para ampliar direitos de pessoas com deficiência

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
21 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Tramitação 29 andamentos

  1. 18 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 19/05/2026, Letra B.

  2. 18 de mai · CCJC

    Recebimento

  3. 15 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)