Projeto de Lei
Dispõe sobre medidas de proteção contra fraudes em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas, bem como disciplina seus direitos quando houver demanda junto ao Poder Judiciário.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
ReimontPTRelator do projeto
12 de ago de 2025 · Deputados aprovam regras para a modernização do serviço público federal
O relator analisa o texto apensado e incorpora suas diretrizes no substitutivo para abranger operações de crédito de qualquer natureza para aposentados e pensionistas.
Ver fala completa
12 de ago de 2025 · Deputados aprovam regras para a modernização do serviço público federal
Mencionou o projeto como apensado ao projeto principal em análise.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias
27 de ago · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 5806/2023, ao qual esta proposição está apensada.
03 de set de 2025 · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 5806/2023, ao qual esta proposição está apensada.
21 de ago de 2025 · CDC
Recebimento
27 de nov de 2024 · CASP
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 5806/2023, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar de 2024 · CASP
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 5806/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14 de fev de 2024 · CASP
Recebimento
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.