PL 6196/2023

27 de ago, 10:16CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 5806/2023, ao qual esta proposição está apensada.

03 de set, 16:16CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 5806/2023, ao qual esta proposição está apensada.

21 de ago, 14:05CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-5806/2023

27 de nov, 00:00CASPTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 5806/2023, ao qual esta proposição está apensada.

19 de mar, 00:00CASPTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 5806/2023, ao qual esta proposição está apensada.

14 de fev, 17:12CASPTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CASP.

06 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024.

06 de fev, 10:14MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5806/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

21 de dez, 20:32MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6196/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Dispõe sobre medidas de proteção contra fraudes em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas, bem como disciplina seus direitos quando houver demanda junto ao Poder Judiciário".