Projeto de Lei
Dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito consignado envolvendo aposentados e pensionistas e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor, pronto para ser votado pelos deputados. Em 04/11/2026, o relator Daniel Almeida apresentou um parecer favorável ao texto com alterações.
Próximo passo
O projeto aguarda a inclusão na pauta de votações da Comissão de Defesa do Consumidor para ser discutido e votado pelos seus membros.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
ReimontPTRelator do projeto
12 de ago de 2025 · Deputados aprovam regras para a modernização do serviço público federal
O relator defende a aprovação do projeto na forma de um novo substitutivo que amplia a proteção contra fraudes em operações de crédito para aposentados e pensionistas.
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Delegada IonePLPresidiu a reunião
12 de ago de 2025 · Deputados aprovam regras para a modernização do serviço público federal · 2 falas
Anunciou o projeto na pauta e descreveu seu objeto de proteção contra fraudes em operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas.
Ver fala completaA presidente anunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto.
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Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS
12 de mar de 2025 · Plenário debate crise econômica e cobra medidas emergenciais para o Rio Grande do Sul
O parlamentar apresentou substitutivo ao projeto para fortalecer a segurança de aposentados e pensionistas contra o assédio de operadores de crédito.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Indústria, Comércio e Serviços
05 de nov · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/11/2026)
04 de nov · CDC
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 5806/23, dos PLs 6196/23 e 568/24, apensados, das Emendas 1/25 e 2/25, apresentadas nesta Comissão, e do Substitutivo da CASP, com substitutivo.
04 de nov · CDC
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
27 de ago · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
→ Pronta para Pauta
09 de jul · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão
18 de set de 2025 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Foram apresentadas 2 emendas.
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