Projeto de Lei
Dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito consignado envolvendo aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor, pronto para ser votado pelos deputados. Em 04/11/2026, o relator Daniel Almeida apresentou um parecer favorável ao texto com alterações.
Próximo passo
O projeto aguarda a inclusão na pauta de votações da Comissão de Defesa do Consumidor para ser discutido e votado pelos seus membros.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
ReimontPTRelator do projeto
12 de ago de 2025 · Deputados aprovam regras para a modernização do serviço público federal
O relator defende a aprovação do projeto na forma de um novo substitutivo que amplia a proteção contra fraudes em operações de crédito para aposentados e pensionistas.
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Delegada IonePLPresidiu a reunião
12 de ago de 2025 · Deputados aprovam regras para a modernização do serviço público federal · 2 falas
Anunciou o projeto na pauta e descreveu seu objeto de proteção contra fraudes em operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas.
Ver fala completaA presidente anunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto.
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Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS
12 de mar de 2025 · Plenário debate crise econômica e cobra medidas emergenciais para o Rio Grande do Sul
O parlamentar apresentou substitutivo ao projeto para fortalecer a segurança de aposentados e pensionistas contra o assédio de operadores de crédito.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Indústria, Comércio e Serviços
05 de nov · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/11/2026)
04 de nov · CDC
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 5806/23, dos PLs 6196/23 e 568/24, apensados, das Emendas 1/25 e 2/25, apresentadas nesta Comissão, e do Substitutivo da CASP, com substitutivo.
04 de nov · CDC
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
27 de ago · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
→ Pronta para Pauta
09 de jul · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão
18 de set de 2025 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Foram apresentadas 2 emendas.
04 de set de 2025 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025)
03 de set de 2025 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL).
21 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2025, Letra A.
21 de ago de 2025 · CDC
Recebimento
20 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
12 de ago de 2025 · CASP
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de ago de 2025 · CASP
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
05 de ago de 2025 · CASP
Apresentação do RPDR n. 2/2025 (Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos - PL 5806/2023-Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos".
05 de ago de 2025 · CASP
Apresentação do RPDR n. 1/2025 (Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos".
30 de jun de 2025 · CASP
Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2024 da CASP, do PL 6196/2023, e do PL 568/2024, apensados, com substitutivo.
30 de jun de 2025 · CASP
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
27 de nov de 2024 · CASP
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)
30 de out de 2024 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/10/2024 a 30/10/2024). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
14 de out de 2024 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2024)
07 de out de 2024 · CASP
Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 6196/2023, e do PL 568/2024, apensados, com substitutivo.
07 de out de 2024 · CASP
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
10 de abr de 2024 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
20 de mar de 2024 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024)
19 de mar de 2024 · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)
→ Aguardando Encaminhamento
12 de mar de 2024 · MESA
Distribuição
Apense-se a este o PL-568/2024. Por oportuno, determino que a Comissão de Defesa do Consumidor se pronuncie quanto a matéria, após a Comissão de Administração e Serviço Público. Às Comissões de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
12 de mar de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-568/2024.
06 de fev de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-6196/2023.
→ Aguardando Parecer
20 de dez de 2023 · CASP
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
18 de dez de 2023 · MESA
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30 de nov de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 5806/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito consignado envolvendo aposentados e pensionistas e dá outras providências".
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