PL 6198/2023

06 de jan, 09:06CMULHERAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 5128/2025 a esta proposição.

22 de dez, 16:51MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-5128/2025 à proposição PL-6198/2023.

22 de dez, 16:49MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5128/2025.

06 de out, 10:58MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-3474/2025 à proposição PL-6198/2023.

06 de out, 10:46MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3474/2025.

26 de jun, 18:14CMULHERAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

03 de abr, 15:12CMULHERAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

04 de dez, 16:30CMULHERAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).

07 de fev, 14:29CMULHERAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

06 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024.

06 de fev, 10:08MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

21 de dez, 20:32MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6198/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar penalmente a conduta de realizar falsas acusações no âmbito de violência doméstica e implementar qualificadoras para os agentes que formalizam denúncias a fim de praticar chantagem, alienação parental ou ainda com claro objetivo de macular a imagem da vítima.".