Projeto de Lei
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado – FNDUI para apoio de ações de governança interfederativa no âmbito do Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de jul, 14:36CDUAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de jul, 23:59CDUAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão
19 de ago, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
19 de ago, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
22 de abr, 21:46CDUAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
09 de abr, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2025)
08 de abr, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA)
10 de mai, 12:15CDUAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CDU.
27 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/21 PÅG 485
Documento26 de abr, 12:06MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento26 de fev, 16:09MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 622/2021, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP), que "Cria o Fundo Nacional deDesenvolvimento Urbano Integrado– FNDUI para apoio de ações degovernança interfederativa noâmbito do Estatuto da Metrópole,Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de2015".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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