Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
12 de nov de 2025 · Propostas legislativas avançam na pauta após votação decisiva em comissão
Anunciou o projeto e decidiu retirar de pauta devido à falta de acordo.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 625/2020
Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que "Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro".
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Gilberto Abramo REPUBLICANOS
- Relator
- Toninho Wandscheer PP
- Apresentada em
- 12 de mar de 2020
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 26 andamentos
01 de set · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Marangoni, José Medeiros e Delegado Paulo Bilynskyj, e o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
01 de set · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
17 de dez de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
12 de nov de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta, em razão da ausência da Autora.
12 de nov de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Delegado Paulo Bilynskyj, em razão de ausência dos Autores.
12 de nov de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.
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