Projeto de Lei

PL 6264/2016

Dispõe sobre as condições de vida e de trabalho dos profissionais da limpeza urbana e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Erika Kokay

Erika KokayPTRelator do projeto

01 de jul · Comissão aprova guardas municipais como segurança e endurece combate à violência

A deputada integra a proposta no rol de projetos analisados em seu parecer pela constitucionalidade e técnica legislativa.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
10 de out de 2016
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 3184/2012
Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Tramitação 9 andamentos

  1. 25 de mar · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), para o PL 3995/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de set de 2025 · CCJC

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto

  3. 15 de out de 2024 · CFT

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 3995/2012, ao qual esta proposição está apensada.