Projeto de Lei

PL 6280/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da interoperabilidade dos sistemas digitais de saúde no território nacional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da saúde suplementar, visando à integralidade do cuidado, à segurança do paciente e à eficiência na gestão da saúde.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
09 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 3719/2025
Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Tramitação 7 andamentos

  1. 19 de mar · CCTI

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para o PL 3719/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 16 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 197.

  3. 16 de mar · CCTI

    Apensação