Projeto de Lei

PL 629/2025

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prever a possibilidade de recebimento mensal do FGTS pelo trabalhador, de forma conjunta com sua remuneração.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 24 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Sóstenes Cavalcante PL

Temas

Finanças e Tributação Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTS (1990)critériotrabalhadorrecebimentoparcela mensalFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

04 de abr, 13:19CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
02 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 516
Documento
31 de mar, 17:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-335/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
24 de fev, 11:41MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 629/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prever a possibilidade de recebimento mensal do FGTS pelo trabalhador, de forma conjunta com sua remuneração".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 335/2025
Último andamento: 04 de abr, 13:19 · Recebimento