Projeto de Lei

PL 630/2025

Dispõe sobre acomodação de pessoas com deficiência ou que já tenham completado setenta e cinco anos de idade em aeronaves.

Aguardando Parecer Em CVT Apresentada em 24 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 11.182, de 27 de Setembro de 2005.

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Transportes Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Agência Nacional de Aviação Civil (2005)critérioAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC)garantiaassentoaeronavepessoa com deficiênciaidosoEmpresa de transporte aéreo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 32 andamentos

  1. 05 de mar, 14:01CVTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 25 de fev, 00:00CVTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)

  3. 24 de fev, 18:44CVTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA).

  4. 02 de set, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2025, Letra B.

  5. 02 de set, 10:46CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  6. 01 de set, 14:20CVTAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CVT.

  7. 26 de ago, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  8. 26 de ago, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora.

  9. 25 de ago, 11:20CPDAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão CIDOSO, com Substitutivo.

    Documento

  10. 25 de ago, 11:20CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).

    Documento

  11. 19 de ago, 14:30CPDAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  12. 12 de ago, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora

  13. 05 de ago, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  14. 04 de ago, 10:40CPDAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação do PL 630/2025 e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

    Documento

  15. 04 de ago, 10:40CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).

    Documento

  16. 14 de jul, 23:09CPDAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2025 a 14/07/2025). Não foram apresentadas emendas.

  17. 02 de jul, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2025)

  18. 01 de jul, 14:07CPDAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).

  19. 18 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2025 PAG 758, Letra A.

    Documento

  20. 17 de jun, 19:59CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPD.

  21. 17 de jun, 19:58CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  22. 11 de jun, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  23. 11 de jun, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora.

  24. 28 de mai, 15:52CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Katia Dias (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com emenda.

    Documento

  25. 28 de mai, 15:52CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pela Deputada Katia Dias (REPUBLIC/MG).

    Documento

  26. 15 de abr, 18:47CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  27. 04 de abr, 00:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025)

  28. 03 de abr, 17:14CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Katia Dias (REPUBLIC-MG).

  29. 01 de abr, 18:48CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO.

  30. 01 de abr, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 618

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CVT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
05 de mar, 14:01 · Encerramento de Prazo
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