Projeto de Lei

PL 6322/2019

Altera a Lei nº 12.249, de 11 de julho de 2010, acrescentando o art. 60-A.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 09 de dez de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Alteraçãolei federalcritérioExoneração tributáriaImposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)remessa para o exteriororganização religiosatributação.

Documentos oficiais

22 de mai, 08:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1775/2023.
Documento
19 de fev, 10:18MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4936/2020.
Documento
18 de dez, 16:39CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
17 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 620
Documento
16 de dez, 11:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-421/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
09 de dez, 12:32PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6322/2019, pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei nº 12.249, de 11 de julho de 2010, acrescentando o art. 60-A".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 421/2015
Último andamento: 22 de mai, 08:01 · Notificação de Apensação