PL 633/2024

15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.

16 de abr, 13:12MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1201/2024.

13 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 1057

13 de mar, 15:42CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTRAB.

12 de mar, 14:55MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2888/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

07 de mar, 15:15MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 633/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Acrescentar o art. 75-G ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que “Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, para garantir o direito das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), independentemente do nível de suporte, ou pessoas responsáveis pelos cuidados de autistas de nível severo, de exercerem suas atividades em teletrabalho ou trabalho remoto, sem que haja discriminação ou desvantagem salarial".