Projeto de Lei · PL 634/2020

Agilidade no licenciamento para instalação de antenas de telefonia

Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015 (Lei Geral das Antenas), para aprimorar o processo de licenciamento para a instalação de infraestrutura e de redes de telecomunicações.

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Onde está o projeto

Este projeto tramita em conjunto com o PL 2018/2022, que trata do mesmo tema. Em 07/05/2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania designou um relator para avaliar a proposta principal, à qual esta matéria está vinculada.

Próximo passo

O relator designado, deputado Marangoni, deve apresentar seu parecer sobre o projeto principal e os que com ele tramitam.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Albuquerque

AlbuquerqueREPUBLICANOS

26 de nov de 2025 · Comissão de Comunicação elege nova presidência e vota projetos estratégicos

O deputado critica o projeto e orienta voto pela rejeição por entender que a matéria gera sobreposição normativa e afronta a autonomia municipal.

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Pedro Aihara

Pedro AiharaPPRelator do projeto

06 de dez de 2023 · Comissão aprova licenciamento para telecomunicações e regras de segurança

O relator vota pela aprovação desta matéria como apensada à proposição principal na forma de um substitutivo.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Autoria
Senado Federal - Marcos do Val
Apresentada em
11 de out de 2023
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 2018/2022
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Tramitação 10 andamentos

  1. 07 de mai · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 2018/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de mar · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 2018/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 19 de dez de 2025 · CCJC

    Recebimento