Projeto de Lei

PL 6342/2009

Institui no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, o Serviço de Moradia Social para famílias de baixa renda.

Pronta para Pauta Em CFT Apresentada em 04 de nov de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AcessoServiçohabitação popularpopulaçãobaixa rendaprioridadeidosomorador de ruapessoa portadora de deficiêncialocalizaçãohabitaçãoriscoárea de proteção ambientaldiretrizes(SNHIS)Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Socialmodalidadeempreendimento imobiliáriounidade habitacionalconcessãoBolsa Aluguelsituação de emergênciaprazo determinadoregulamentaçãoExecutivo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 64 andamentos

  1. 10 de nov, 00:00CFTPronta para Pauta

    Notificações

    Informativo CONOF

    Documento

  2. 03 de nov, 14:04CFTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.342/2009, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.342/2009, e do Substitutivo da CDU, com subemendas.

    Documento

  3. 03 de nov, 14:04CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  4. 01 de set, 14:58CFTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).

  5. 13 de mar, 21:07CFTPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

  6. 07 de mar, 12:14CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  7. 06 de mar, 15:00CFTPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Yandra Moura, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  8. 18 de dez, 00:00CFTPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023)

  9. 15 de dez, 00:00CFTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)

  10. 06 de mai, 00:00MESAPronta para Pauta

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado nos Requerimentos n. 1205 ao 1213 e 1215 ao 1232, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

  11. 16 de abr, 14:57PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1229/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 6.342, de 2009".

    Documento

  12. 11 de abr, 13:55CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  13. 21 de fev, 17:50MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-165/2019.

    Documento

  14. 05 de fev, 18:04PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 165/2019, pela Deputadoa Paulo Teixeira PT, que:"Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a V. Exª o desarquivamento das proposições a seguir relacionadas, que são de minha autoria:".

    Documento

  15. 31 de jan, 23:59CFTPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Andre Moura, deixou de ser membro da Comissão

  16. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  17. 03 de jul, 18:58CFTPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  18. 13 de jun, 00:00CFTPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

  19. 10 de ago, 00:00CFTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)

  20. 09 de out, 00:00CFTPronta para Pauta

    Notificações

    Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

    Documento

  21. 08 de set, 14:38CFTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. Rubens Otoni, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.342/2009 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com Subemenda Substitutiva; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.342/2009, e do Substitutivo da CDU, com Subemenda Substitutiva.

    Documento

  22. 08 de set, 14:38CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).

    Documento

  23. 20 de mar, 00:00CFTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)

  24. 10 de fev, 10:08MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-241/2015.

    Documento

  25. 04 de fev, 17:13PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 241/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria".

    Documento

  26. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  27. 05 de jan, 15:00CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  28. 11 de nov, 00:00CFTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)

  29. 29 de out, 17:50CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  30. 20 de mai, 00:00CFTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

  31. 13 de mai, 16:31CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  32. 14 de mar, 00:00CFTPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) para reexame.

  33. 13 de mar, 17:19CFTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste, e do Substitutivo 1 da CDU.

    Documento

  34. 13 de mar, 17:19CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).

    Documento

  35. 20 de mar, 00:00CFTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)

  36. 27 de dez, 16:58CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  37. 17 de ago, 00:00CFTPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  38. 05 de ago, 00:00CFTPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2011)

  39. 03 de ago, 00:00CFTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)

  40. 11 de jul, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 12/07/11 PÁG 36447 COL 01, Letra A.

    Documento

  41. 07 de jul, 11:57CFTPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  42. 07 de jul, 11:55CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  43. 06 de jul, 10:00CDUPronta para Pauta

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  44. 06 de jul, 10:00CDUPronta para Pauta

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. William Dib (PSDB-SP) e Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR).

  45. 05 de jul, 00:00CDUPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  46. 29 de jun, 10:00CDUPronta para Pauta

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado William Dib.

  47. 14 de jun, 00:00CDUPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  48. 01 de jun, 00:00CDUPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011)

  49. 31 de mai, 14:55CDUPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  50. 31 de mai, 14:55CDUPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).

    Documento

  51. 12 de abr, 00:00CDUPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  52. 25 de mar, 00:00CDUPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2011)

  53. 23 de mar, 00:00CDUPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)

  54. 15 de fev, 11:07MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2011.

    Documento

  55. 03 de fev, 17:08MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 57/2011, pelo Dep. Paulo Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  56. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  57. 23 de dez, 15:26CDUPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  58. 10 de dez, 00:00CDUPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  59. 20 de nov, 00:00CDUPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2009)

  60. 19 de nov, 00:00CDUPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (DEM-SE)

  61. 16 de nov, 14:54CDUPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  62. 16 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/09 PÁG 63991 COL 02.

    Documento

  63. 12 de nov, 16:18MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  64. 04 de nov, 19:05PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
10 de nov, 00:00 · Notificações
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