Projeto de Lei

PL 6352/2025

Dispõe sobre a proteção das empresas estatais de tecnologia da informação como instrumentos essenciais da soberania digital, da privacidade de dados e da segurança nacional.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
11 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Defesa e Segurança, Ciência, Tecnologia e Inovação

Tramitação 9 andamentos

  1. 06 de mai · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ).

  2. 06 de abr · CCTI

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Ricardo Abrão, deixou de ser membro da Comissão

  3. 24 de mar · CCTI

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.