PL 6358/2025

16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 317.

16 de mar, 14:27CSPCCOTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 6198/2025.

16 de mar, 14:09CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

13 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 6198/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

03 de mar, 10:35CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), para o PL 6198/2025, ao qual esta proposição está apensada.

11 de dez, 12:46MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6358/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Dispõe sobre a criação de causas especiais de atenuação da pena aplicáveis a agentes de segurança pública em ocorrências relacionadas ao exercício da função, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, e dá outras providências".