Projeto de Lei · PL 6359/2025

Novas varas federais no Amazonas e Mato Grosso do Sul

Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.

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Onde está o projeto

O projeto foi transformado em lei em 05/05/2026, com o número 15401/2026. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 06/05/2026.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 5

Quem mais falou · posição identificada por IA

Charles Fernandes

Charles FernandesPSDPresidiu a reunião

25 de mar · PLENÁRIO · 4 falas

O parlamentar anunciou o projeto em votação e solicitou o registro dos votos aos deputados.

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O presidente da sessão anunciou o requerimento de adiamento da votação do projeto que consta na pauta

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O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e informou sobre o recebimento de um requerimento de retirada de pauta

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O presidente anunciou o projeto e deu início ao momento de discussão na pauta.

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Dagoberto Nogueira

Dagoberto NogueiraPPRelator do projeto

25 de mar · PLENÁRIO

O relator emitiu parecer favorável ao projeto por considerar que ele fortalece a estrutura da Justiça Federal e aprimora a organização administrativa do serviço público.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Autoria
Superior Tribunal de Justiça
Apresentada em
11 de dez de 2025
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego, Direito e Justiça

Tramitação 33 andamentos

  1. 13 de mai · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 359/26 (SF), que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.

  2. 05 de mai · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15401/2026. DOU 06/05/2026 PÁG 02 0COL 02.

  3. 16 de abr · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício do Senado Federal, que "Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".