Projeto de Lei

PL 6393/2016

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o reaproveitamento de franquias não utilizadas.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 25 de out de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei Geral de Telecomunicaçõesserviçostelecomunicaçãofranquia de dadospacote de serviçosreaproveitamento.

Documentos oficiais

14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019.
Documento
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
Documento
09 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/16 PÁG 366 COL 01.
Documento
09 de nov, 16:18CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
08 de nov, 17:47MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6239/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
25 de out, 15:04PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6393/2016, pelo Deputado Marcos Soares (DEM-RJ), que: "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o reaproveitamento de franquias não utilizadas".
Documento

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