Projeto de Lei

PL 6401/2025

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o abono natalino aos beneficiários do Programa Bolsa Família.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em PLEN Apresentada em 15 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Comissão de Legislação Participativa

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Programa Bolsa Família (2023)criaçãogratificação natalinabeneficiárioBolsa Famíliabenefício assistencialfamília de baixa renda.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 15 de dez, 11:23PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 6401/2025 (Projeto de Lei), pelo Comissão de Legislação Participativa, que "Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o abono natalino aos beneficiários do Programa Bolsa Família".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão
PLEN
Apreciação
Indefinida
Último andamento
15 de dez, 11:23 · Apresentação de Proposição
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