Projeto de Lei
Dispõe sobre o pagamento de indenização a produtores rurais do estado de São Paulo que, entre 1998 e 2016, tiveram suas propriedades rurais interditadas e suas plantações destruídas em virtude de política pública de combate à praga cancro cítrico
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 09/10/2025, Letra A.
07 de out, 20:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
07 de out, 11:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
01 de out, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
23 de set, 20:52CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
23 de set, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
17 de set, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Coronel Fernanda, José Medeiros e Padre João.
17 de set, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Deputado Evair Vieira de Melo.
03 de set, 20:52CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP), pela aprovação.
Documento03 de set, 20:52CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Salles (NOVO/SP).
Documento22 de abr, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP)
18 de jun, 23:59CAPADRAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão
07 de jun, 12:59CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
24 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/05/2023)
23 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
31 de jan, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão
21 de dez, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP)
17 de mai, 19:50CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)
04 de mai, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
01 de dez, 09:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
22 de nov, 14:22CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pela aprovação.
Documento22 de nov, 14:22CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).
Documento21 de out, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)
20 de out, 17:02CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
17 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2021)
14 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
28 de abr, 08:17CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
27 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/21 PÅG 544
Documento26 de abr, 12:06MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento01 de mar, 17:13MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 641/2021, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Dispõe sobre o pagamento de indenização a produtores rurais do estado de São Paulo que, entre 1998 e 2016, tiveram suas propriedades rurais interditadas e suas plantações destruídas em virtude de política pública de combate à praga cancro cítrico".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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