Projeto de Lei
PL 644/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre autorização de Estados, Distrito Federal e Municípios adquirirem e distribuírem autonomamente vacinas e outras medidas profiláticas contra a COVID-19.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
23 de mar, 17:07CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5413/2020
28 de abr, 10:30CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
27 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/21 PÅG 549
Documento26 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5413/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento01 de mar, 18:16MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 644/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre autorização de Estados, Distrito Federal e Municípios adquirirem e distribuírem autonomamente vacinas e outras medidas profiláticas contra a COVID-19. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CASP
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 5413/2020
- Último andamento
- 23 de mar, 17:07 · Recebimento
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.