Projeto de Lei

PL 6448/2013

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir medicamento de uso contínuo e determinar que os seus fabricantes incluam, na embalagem do produto, advertência acerca do encerramento de sua produção.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CSAUDE Apresentada em 27 de set de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Senado Federal - Jorge Viana

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Requerimentos 2 apresentados

Redistribuição
REQ 3269/2023
21 de set de 2023 · Zé Neto (PT)
Redistribuição
REQ 3270/2023
21 de set de 2023 · Zé Neto (PT)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Dr. Fernando Máximo PL
Último andamento: 04 de fev, 10:00 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

Tramitação 42 andamentos

04 de fev · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
21 de mai de 2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Juliana Cardoso e Adriana Ventura e dos Deputados Dr. Francisco e Jorge Solla.
06 de mai de 2025 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste e do PL 4616/2020, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
06 de mai de 2025 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO).
17 de out de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
28 de set de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2023)

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