Projeto de Lei
PL 6448/2019
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a diferenciação entre pacientes beneficiários de planos de saúde e particulares na marcação de consultas, exames e quaisquer outros procedimentos.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
13 de mar, 17:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 549/2026 à proposição PL 1317/2024.
Documento03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
18 de abr, 17:04MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1317/2024.
Documento19 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/19 PÁG 76.
Documento18 de dez, 15:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7501/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento16 de dez, 19:12MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6448/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a diferenciação entre pacientes beneficiários de planos de saúde e particulares na marcação de consultas, exames e quaisquer outros procedimentos".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 7501/2017
- Último andamento
- 13 de mar, 17:28 · Notificação de Apensação
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