Projeto de Lei

PL 6458/2019

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a propaganda em instituições de ensino.

Em CSAUDE Apresentada em 16 de dez de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Defesa do Consumidorprática abusivacampanha publicitáriainteriorinstituição de ensinopré-escolaensino fundamentalensino médio.

Documentos oficiais

21 de fev, 00:00CSAUDE
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 73/2024., para o PL 4815/2009, ao qual esta proposição está apensada.
19 de fev, 15:42PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 309/2020, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6458/2019, que foi apensado ao Projeto de Lei nº 9269/2017. ".
Documento
20 de dez, 15:50CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
19 de dez, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/19 PÁG 84.
Documento
18 de dez, 15:16MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9269/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
16 de dez, 19:39MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6458/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a propaganda em instituições de ensino".
Documento

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