Projeto de Lei
PL 65/2023
Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022 para incluir os professores da rede pública de ensino entre os beneficiários do Programa Habite Seguro.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
09 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 1920/2022, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mai, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em virtude da necessidade de examinar o apensado PL 963/2024., para o PL 1920/2022, ao qual esta proposição está apensada.
15 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 773
Documento15 de mar, 14:47CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
14 de mar, 17:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1990/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento02 de fev, 09:10MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 65/2023, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022 para incluir os professores da rede pública de ensino entre os beneficiários do Programa Habite Seguro".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1990/2022
- Último andamento
- 09 de abr, 00:00 · Notificações
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