Projeto de Lei

PL 6506/2019

Dispõe sobre a ampliação da contratação de estagiários em órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de Poder da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 17 de dez de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 11.788 de 2008.

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Estágio (2008)obrigatoriedadeórgão públicoadministração públicavagaEstágio profissionalestudanteensino médioeducação superior.

Tramitação 8 andamentos

  1. 03 de dez, 11:04CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6747/2016

  2. 15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PL 4697/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 13 de set, 10:23CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-6747/2016

  4. 13 de ago, 13:59CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-6747/2016

  5. 06 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/20 PÁG 194

    Documento
  6. 06 de fev, 14:40CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  7. 04 de fev, 08:39MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6747/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 17 de dez, 18:17MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6506/2019, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI/SE), que "Dispõe sobre a ampliação da contratação de estagiários em órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de Poder da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6747/2016
Último andamento
03 de dez, 11:04 · Recebimento