Projeto de Lei
Dispõe sobre a ampliação da contratação de estagiários em órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de Poder da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Altera a Lei nº 11.788 de 2008.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de dez, 11:04CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6747/2016
15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PL 4697/2012, ao qual esta proposição está apensada.
13 de set, 10:23CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-6747/2016
13 de ago, 13:59CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6747/2016
06 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/20 PÁG 194
Documento06 de fev, 14:40CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
04 de fev, 08:39MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6747/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento17 de dez, 18:17MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6506/2019, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI/SE), que "Dispõe sobre a ampliação da contratação de estagiários em órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de Poder da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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