Projeto de Lei

PL 6508/2019

Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para a população em dias de pleitos eleitorais.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 17 de dez de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

Gratuidadetransporte público coletivoperíodoeleição.

Documentos oficiais

29 de mai, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.
05 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 427.
Documento
05 de fev, 17:23CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
04 de fev, 08:39MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1751/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
17 de dez, 18:18MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6508/2019, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI/SE), que "Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para a população em dias de pleitos eleitorais".
Documento

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